Lei nº 15.325/2026: O Que Muda no Contrato que Sua Empresa Assina com Influenciadores
Publicado 06/10/26 por Daniel Barani.
A Lei nº 15.325/2026 reconheceu formalmente a atividade de influenciador digital como profissão de multimídia, encerrando anos de indefinição sobre como esse tipo de prestação de serviço deveria ser tratado juridicamente. Para a empresa que contrata influenciador para divulgar produto ou serviço, o efeito prático não é apenas simbólico. A nova lei, somada ao ECA […]
Leia maisContrato de Embaixador de Marca: o Que Muda Juridicamente Entre um Post Único e uma Parceria de 12 Meses
Publicado 29/09/26 por Daniel Barani.
É comum uma parceria com influenciador começar como um post avulso, testar a aderência entre marca e criador, funcionar bem, e evoluir naturalmente para algo mais contínuo, um papel de embaixador com presença recorrente ao longo de meses. O problema é que essa evolução costuma acontecer na prática antes de acontecer no contrato: a marca […]
Leia maisCláusula de Aprovação Prévia: Como Proteger a Marca sem Travar a Entrega do Criador
Publicado 22/09/26 por Daniel Barani.
A cláusula de aprovação prévia é, hoje, item quase obrigatório em contrato de publicidade com influenciador, e por bom motivo: quando a marca aprova o roteiro ou o material final antes da publicação, ela reduz consideravelmente o risco de conteúdo sair do controle, com claim exagerado, comparação indevida com concorrente, ou informação tecnicamente incorreta sobre […]
Leia maisPermuta Não é Contrato de Graça: os Riscos Jurídicos de Pagar Criador Só com Produto
Publicado 15/09/26 por Daniel Barani.
Uma parte considerável das parcerias entre marcas e criadores de conteúdo, principalmente com criadores em fase inicial de carreira, ainda acontece sem cachê em dinheiro. A marca envia o produto, o criador publica o conteúdo, e as duas partes tratam aquilo como se fosse um favor recíproco, informal por natureza, sem necessidade de contrato porque […]
Leia maisWhitelisting: Quando a Marca Pode Usar o Post do Influenciador em Anúncio Pago (e Quando Precisa de Autorização Extra)
Publicado 08/09/26 por Daniel Barani.
Uma marca fecha campanha com um influenciador, recebe o post publicado no feed dele, gosta do resultado do criativo e decide impulsionar aquele mesmo conteúdo como anúncio pago, rodando através da própria conta do criador ou reaproveitando a peça na conta da marca. Do ponto de vista de mídia, faz sentido: o conteúdo já performou […]
Leia maisAtraso na Entrega do Conteúdo: a Cláusula Penal Que Protege o Cronograma da Campanha sem Ser Abusiva
Publicado 02/09/26 por Daniel Barani.
Toda campanha de publicidade com influenciador digital tem uma data crítica que raramente aparece com destaque no contrato: o dia em que o conteúdo precisa estar no ar. Lançamento de produto, campanha sazonal amarrada a uma data comercial, ativação vinculada a um evento específico. Quando esse prazo é perdido, o problema deixa de ser só […]
Leia maisCampanha Cancelada no Meio do Prazo: o Que a Marca Precisa Indenizar ao Influenciador
Publicado 25/08/26 por Daniel Barani.
Um influenciador teve uma campanha de três meses cancelada na sexta semana porque a marca decidiu, sem aviso, redirecionar verba pra outro criador com mais engajamento naquele trimestre. O contrato não previa nada específico sobre esse cenário. A discussão se arrastou por semanas e terminou custando à marca bem mais do que teria custado manter […]
Leia maisMarca Aprovou, Marca Responde: a Corresponsabilidade Jurídica na Validação de Peças Publicitárias
Publicado 18/08/26 por Daniel Barani.
Uma marca aprovou um roteiro de post sobre suplemento alimentar prometendo resultado visível em sete dias. O influenciador publicou exatamente o que tinha sido validado pelo time de marketing. Quando o processo por publicidade enganosa chegou, a defesa da marca foi que o texto era do influenciador. Não funcionou, e não era pra funcionar. Esse […]
Leia maisMeta de Venda Atrelada a Publi: Quando a Remuneração por Performance Descaracteriza o Contrato de Publicidade
Publicado 11/08/26 por Daniel Barani.
Um cliente meu recebeu, semana passada, uma proposta de agência oferecendo cachê fixo baixo com bônus de quinze por cento sobre cada venda gerada por cupom exclusivo. A agência chamava isso de modelo moderno de parceria. Juridicamente, é outra pergunta, e a resposta muda dependendo de como esse bônus está desenhado no contrato. Remunerar por […]
Leia maisContratou Influenciador Mirim Sem Checar o Alvará? A Marca Também Responde
Publicado 06/08/26 por Daniel Barani.
Uma agência fechou parceria com uma criadora de nove anos, especializada em reviews de brinquedos, com contrato padrão de imagem assinado pelos pais e nada além disso. Três semanas depois da campanha ir ao ar, a conta foi suspensa pela plataforma por falta de alvará judicial, e a marca teve que renegociar entrega com o […]
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