Poder de controle conjunto ou compartilhado na Sociedade Anônima
Publicado 08/07/20 por Daniel Barani.
O poder de controle conjunto ou compartilhado é previsto no artigo 118 da Lei nº 6.404/76. Segundo Fabio K. Comparato, é um “conceito operacional (…) instrumento prático de aplicação de um sistema normativo específico”. Pode se manifestar em três níveis na estrutura das sociedades anônimas: (a) da participação no capital ou investimento acionário; (b) da […]
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Publicado 30/06/20 por Daniel Barani.
Não é incomum a discussão em demandas judiciais acerca de vício e/ou defeito de determinado medicamento. Muitas vezes, consumidores descontentes com a falta de eficácia de determinado medicamento ou acometido por algum efeito adverso, ingressam no Poder Judiciário em busca da reparação dos danos sofridos. E, diante da condição de consumidor, a responsabilidade do fornecedor […]
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