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A evolução constante na comercialização de produtos e serviços, principalmente no ambiente digital, levanta questões cruciais sobre a necessidade de proteção do consumidor. Nesse contexto, o direito de arrependimento, consagrado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), emerge como uma salvaguarda vital para os consumidores, possibilitando uma reavaliação de decisões de compra realizadas sem uma análise física prévia dos produtos.

O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir do contrato em até 07 (sete) dias após a assinatura ou recebimento do produto, uma medida crucial em transações online. A evolução desse direito, especialmente no universo dos infoprodutos como cursos online e e-books, destaca a importância de estratégias inovadoras para equilibrar as relações de consumo.

Uma prática comum para minimizar as taxas de desistência em produtos digitais é oferecer uma prévia do produto. Seja disponibilizando trechos de um e-book ou concedendo acesso parcial a um curso online, essa estratégia não apenas constrói a confiança do consumidor, mas também se encontra alinhada com o CDC.

No cenário dos produtos digitais, como cursos online, a estratégia por parte dos produtores de conteúdo de liberar gradualmente o acesso ao conteúdo demonstra eficácia ao evitar o consumo rápido e desistências. Essa prática, alinhada ao direito de arrependimento, reduz significativamente as taxas de desistência, proporcionando uma experiência mais controlada ao consumidor.

A propaganda clara e verdadeira desempenha um papel crucial, não apenas atendendo às exigências do CDC para evitar práticas enganosas, mas também atraindo compradores alinhados com as expectativas, minimizando as chances de desistência.

Mesmo com o direito de arrependimento garantido pelo CDC, produtos digitais apresentam peculiaridades não totalmente abordadas pela legislação. Quando a desistência ocorre após o consumo integral do produto, a disponibilização gradual do conteúdo, alinhada à consulta regular a profissionais especializados, atende ao direito de arrependimento, protegendo ambas as partes.

Ademais, a constante adaptação às demandas do mercado digital é essencial. A busca por inovações e feedback contínuo dos consumidores permite ajustes estratégicos, proporcionando uma experiência de compra mais alinhada com as expectativas e reduzindo possíveis desistências.

Em resumo, o direito de arrependimento, conforme estabelecido no artigo 49 do CDC, é uma ferramenta vital para os consumidores nas transações online de infoprodutos. A evolução das estratégias, como degustação do produto e acesso gradual ao conteúdo, destaca a importância contínua da legislação e práticas transparentes para promover um ambiente de consumo justo e equitativo. A colaboração frequente com especialistas é crucial para desenvolver estratégias adaptadas às particularidades de cada negócio, protegendo os interesses tanto do consumidor quanto do produtor digital.

Daniel Callejon Barani
Sócio – Scartezzini Advogados Associados

daniel.barani@scartezzini.com.br

Publicado 25/07/24 por Daniel Barani.

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