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Nos últimos anos, as redes sociais tornaram-se parte essencial de nossas vidas, conectando pessoas, disseminando informações e impulsionando debates em tempo real. Entretanto, o que deveria ser um avanço na democratização do acesso ao conhecimento também trouxe à tona um problema preocupante: as fake news. Essas notícias falsas, muitas vezes criadas para enganar ou manipular opiniões, têm gerado danos irreparáveis à sociedade. E, nesse cenário, os criadores de conteúdo ocupam um papel central, seja como produtores de informação ou como agentes que ampliam o alcance dessas mensagens enganosas.

Fake news podem abordar qualquer tema, desde política até saúde pública, e possuem um impacto desproporcional devido à forma como são disseminadas nas redes sociais. Estudos mostram que informações falsas têm maior probabilidade de serem compartilhadas do que aquelas verificadas, o que agrava a responsabilidade dos criadores de conteúdo. Imagine, por exemplo, um influenciador com milhões de seguidores que compartilha, sem verificar, uma notícia falsa sobre a eficácia de uma vacina. As consequências podem incluir desde a rejeição de medidas sanitárias até prejuízos diretos para instituições públicas ou privadas. E não é apenas a esfera da saúde que sofre; fake news também podem impactar negativamente eleições, relações comerciais e até mesmo questões ambientais.

A legislação brasileira prevê consequências graves para aqueles que propagam fake news. Sob o aspecto civil, o Código Civil deixa claro que qualquer pessoa que causar dano a outrem, seja por ação ou omissão, deve repará-lo. Assim, um criador de conteúdo que compartilhe informações falsas pode ser responsabilizado por danos materiais ou morais causados a terceiros. No campo penal, a situação é ainda mais severa. Divulgar fake news durante processos eleitorais, por exemplo, pode resultar em penas de reclusão, conforme estabelecido pela Lei nº 13.834/2019. Além disso, crimes como calúnia, difamação, injúria ou até mesmo incitação ao crime podem ser aplicáveis, dependendo do teor da informação compartilhada.

Para além da legislação, existe uma discussão sobre a responsabilidade compartilhada entre plataformas digitais e criadores de conteúdo. Redes sociais e aplicativos de mensagens desempenham um papel fundamental na disseminação de fake news. Embora essas plataformas tenham adotado medidas como a inclusão de alertas sobre informações duvidosas e o banimento de contas que propagam desinformação de forma reiterada, ainda há muito a ser feito. Entretanto, tais medidas não isentam os criadores de sua responsabilidade direta sobre o conteúdo publicado.

Esses riscos legais destacam a necessidade de boas práticas por parte dos criadores de conteúdo. Antes de compartilhar qualquer informação, é essencial verificar a veracidade dos fatos. Plataformas como Lupa, Aos Fatos e Fato ou Fake são excelentes aliados nesse processo. Além disso, consultar fontes confiáveis e evitar manchetes sensacionalistas são passos simples que podem prevenir grandes problemas. Afinal, uma informação compartilhada sem verificação pode não apenas prejudicar terceiros, mas também comprometer a credibilidade do próprio criador.

É também importante destacar o papel da educação digital no combate à desinformação. Programas voltados para alfabetização midiática, que ensinam os usuários a identificar fontes confiáveis e verificar fatos, podem reduzir significativamente o impacto das fake news. Nesse contexto, criadores de conteúdo podem ser agentes de mudança, promovendo boas práticas e educando seu público sobre a importância de consumir informações de forma crítica.

Os criadores de conteúdo possuem uma influência significativa na formação de opinião pública, especialmente entre os mais jovens. Esse público, frequentemente mais vulnerável à desinformação, depende da responsabilidade de influenciadores e produtores de conteúdo para consumir informações de qualidade. Casos em que influenciadores foram publicamente criticados por disseminar fake news mostram como essas situações podem causar danos à reputação profissional, além de gerar perdas financeiras devido ao rompimento de contratos com marcas. Isso também reforça a importância de uma postura ética e transparente no ambiente digital.

Para evitar esses cenários, é recomendável que criadores de conteúdo adotem medidas preventivas. Inserir cláusulas em contratos que delimitem responsabilidades sobre o conteúdo publicado é uma prática interessante, protegendo tanto o criador quanto seus parceiros comerciais. Além disso, contar com consultoria jurídica especializada em direito digital pode fazer toda a diferença, garantindo uma atuação mais segura e em conformidade com a legislação.

Ademais, é essencial que criadores tenham conhecimento sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias e deveres no uso da internet no Brasil. Esse marco legal destaca a importância da responsabilidade e da transparência no ambiente digital, fornecendo diretrizes para uma conduta ética e segura.

No cenário atual, onde a desinformação se tornou um problema global, os criadores de conteúdo digital possuem uma responsabilidade que vai além do compromisso ético. Eles são agentes importantes na construção de um ambiente virtual mais saudável e confiável. Investir em educação digital, verificação de fatos e boas práticas não é apenas uma estratégia para evitar problemas legais, mas também uma forma de fortalecer a relação de confiança com o público. Em tempos de fake news, a responsabilidade é, mais do que nunca, uma virtude indispensável.

Daniel Callejon Barani
Sócio – Scartezzini Advogados Associados

daniel.barani@scartezzini.com.br

Publicado 16/01/25 por Daniel Barani.

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