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O modelo de negócios white label, ou “etiqueta branca”, está ganhando cada vez mais espaço em diversos setores do mercado brasileiro, especialmente devido à agilidade e economia que oferece às empresas. No entanto, apesar dos benefícios comerciais evidentes, há implicações jurídicas relevantes que exigem atenção especial. Empresas que optam pelo modelo white label precisam estar plenamente cientes das responsabilidades legais que assumem perante os consumidores e os órgãos reguladores.

No modelo white label, produtos ou serviços são desenvolvidos por uma empresa, mas comercializados sob a marca própria de outra empresa. Isso ocorre frequentemente nos setores alimentício, cosmético, farmacêutico e tecnológico. Um exemplo clássico são as redes varejistas que vendem itens com suas marcas próprias, mas fabricados por terceiros. Embora pareça simples, a legislação brasileira atribui ao revendedor, ou seja, à empresa que coloca sua marca no produto, uma responsabilidade direta e ampla sobre ele.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer empresa que comercialize produtos ou serviços sob sua própria marca é considerada fornecedora direta ao consumidor final. Isso significa que a empresa deve responder por vícios ou defeitos dos produtos, independentemente de não ter sido a fabricante direta. Tal responsabilidade implica assegurar não apenas a qualidade e segurança do produto, mas também a transparência sobre sua origem e composição.

Dada essa responsabilidade ampliada, empresas que trabalham com produtos white label precisam estabelecer contratos robustos e detalhados com seus fornecedores. Esses contratos devem prever claramente as responsabilidades de cada parte, especialmente quanto à qualidade, especificações técnicas, direitos de propriedade intelectual e conformidade regulatória. Um contrato bem estruturado ajuda a mitigar riscos, distribuindo adequadamente responsabilidades e obrigações entre fabricante e revendedor.

Outro ponto crítico é o controle de qualidade e procedência dos produtos. Empresas precisam ter mecanismos claros para garantir que os produtos atendam às normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Isso inclui auditorias regulares nos processos produtivos e controles rígidos sobre a procedência dos materiais utilizados. Falhas nesses controles podem resultar em graves danos à reputação da empresa, além de potenciais multas e processos judiciais.

O caso recente envolvendo a empresária Tania Bulhões ilustra bem esses riscos. A marca enfrentou questionamentos após uma consumidora identificar produtos semelhantes aos seus sendo vendidos no exterior, gerando dúvidas sobre autenticidade e transparência. O episódio demonstrou claramente a importância de contratos rigorosos e controles estritos sobre a cadeia produtiva, além da necessidade de comunicação transparente com o consumidor.

Em resumo, o modelo white label pode oferecer inúmeras vantagens comerciais, desde que a empresa compreenda plenamente suas implicações legais e estabeleça mecanismos adequados para gerenciar esses riscos. Investir na elaboração de contratos detalhados, garantir a conformidade regulatória e manter transparência com o consumidor são passos fundamentais para aproveitar ao máximo esse modelo de negócios, protegendo-se juridicamente e preservando sua reputação no mercado.

Daniel Callejon Barani
Sócio – Scartezzini Advogados Associados

daniel.barani@scartezzini.com.br

Publicado 07/05/25 por Daniel Barani.

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